PRESIDENTE DA ETHE ENERGIA DESTACA AVANÇOS PARA O SETOR DE PCH’S CONTIDOS NO PL 2159/2002
Segundo Gylwander Peres a proposta traz previsibilidade e eficiência ao setor de PCH’s sem abrir mão da análise técnica rigorosa dos órgãos ambientais competentes. As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH's) podem ser beneficiadas em caso de aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2002, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Ethe Energia Gylwander Peres, a proposta padroniza, desburocratiza e agiliza o processo de licenciamento ambiental. Peres explica que atualmente o licenciamento ambiental é regido por normas infra legais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais que variam amplamente, ou seja, cada estado aplica atualmente seus próprios critérios, o que de certa forma, a depender da situação gera insegurança e burocracia no processo de licenciamento. Para o Ceo da Ethe Energia, a proposição apenas padroniza o licenciamento ambiental e não retira nenhum estudo técnico exigido para o licenciamento. “ A padronização vai corrigir essas distorções. É importante destacar que trata-se de um marco regulatório essencial para o setor de PCH’s e CGH’s. Gylwander destacou também que o texto já aprovado pelo Senado Federal estabelece prazos específicos para manifestação dos órgãos intervenientes. “ A proposta estabelece caso um órgão não se manifeste no tempo estabelecido, o trâmite do licenciamento segue normalmente”, disse. Aprovado recentemente no Senado Federal por 54 votos a 13, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para análise das emendas. Assessoria de Imprensa da Ethe Energia
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